Indígenas defendem seus direitos em Brasília (DF) com apoio da CEAMA e CIMI
Ir. Laura Vicuña, vice-presidente da CEAMA, está acompanhando uma delegação de indígenas dos estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso em Brasília (DF). Juntos, participam de encontros em ministérios, instituições governamentais e embaixadas, com o objetivo de defender os direitos indígenas à terra, especialmente contra o marco temporal e a exclusão das mesas de negociação.
A delegação, composta por representantes de 32 povos das etnias Kujubim, Migueleno, Puruborá, Cassupá, Karitiana, Karipuna, Oro Waram Xijem, Oro Waram, Oro Mom, Kwazá, Aruá, Akainã, Wajoro, Sabanê, Mamaindê, Oro Eo, Tawandê, Guaasugwe, Katitahulu, Mura, Kambeba, Kulina, Kokama, Tenharin, Deni e Kanamari, expressa sua preocupação com a ameaça crescente aos seus direitos, que estão novamente sob grave risco devido a interesses diversos que impactam seus territórios.
Foi elaborado um manifesto que exige o cumprimento dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que garantem os direitos territoriais dos povos indígenas. Estes direitos foram conquistados através de muita luta e resistência frente às repetidas tentativas de extermínio por parte do Estado brasileiro. “Percebemos que nossos direitos, mais uma vez, estão sendo gravemente atacados por interesses diversos sobre nossos territórios. Nos dias 12 a 16 de agosto de 2024, viemos a Brasília/DF, para exigir o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232, para que nossos direitos territoriais, conquistados mediante muita luta e repetidas tentativas de extermínio do Estado brasileiro, sejam protegidos e reafirmados”, destaca o documento.
Ler Manifesto na íntegra: Clique Aquí
A recente Lei 14.701/23 tem gerado um cenário de insegurança jurídica, física e territorial, agravando a violência e as violações de direitos fundamentais que colocam os povos indígenas em uma situação crítica, com disputas e invasões generalizadas de seus territórios. Por isso, a delegação exige do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão e declaração de inconstitucionalidade dessa lei. Também é demandada a demarcação dos territórios e a proteção contínua das terras indígenas, que estão sendo fortemente invadidas pelo avanço do agronegócio, madeireiros, mineração, turismo de pesca ilegal, grilagem de terras e crime organizado, todos eles fortalecidos pela Lei 14.701/23.
“Nossa demanda é pela terra e pelos direitos indígenas, especialmente contra o marco temporal e a exclusão da mesa de negociação que o ministro Gilmar Mendes está propondo no STF. Todos os povos reafirmam que direitos não se negociam. Esta é a pauta que estamos defendendo aqui em Brasília”, ressalta a Ir. Laura Vicuña.
Devido à grave situação nos estados de Rondônia e Amazonas, a delegação permanecerá em Brasília até sexta-feira, 16 de agosto, exigindo a ação do Supremo Tribunal Federal.
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